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AVISO DE PRIVACIDADE WEBSITE HOT LINE Por favor, leia atentamente este Aviso de Privacidade, que, dentre outros, apresenta como a Hot Line se posiciona em relação aos seus dados pessoais. A Hot Line se preocupa com a privacidade de seus usuários e está empenhada em proteger suas informações pessoais e usá-las de forma correta. Este Aviso foi elaborado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.695/2014).
AVISO DE PRIVACIDADE WEBSITE HOT LINE
Por favor, leia atentamente este Aviso de Privacidade, que, dentre outros, apresenta como a Hot Line se posiciona em relação aos seus dados pessoais.
A Hot Line se preocupa com a privacidade de seus usuários e está empenhada em proteger suas informações pessoais e usá-las de forma correta.
Este Aviso foi elaborado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.695/2014).
1. OBJETO
1.1. Finalidade do Aviso: por meio deste Aviso de Privacidade, a Hot Line apresenta à você: (a) a forma como os seus dados são tratados pela Hot Line e/ou terceiros; (ii) a finalidade do tratamento destes dados; (iii) esclarecimentos e informações sobre os seus direitos relativos aos seus dados pessoais.
1.2. Aplicação do Aviso: este Aviso se aplica a qualquer pessoa que acesse o site https://www.hotlinenet.com.br/ e se cadastre na aba “Trabalhe Conosco”.
2. DEFINIÇÕES
Para todos os fins deste instrumento, serão consideradas as seguintes definições:
2.1. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
2.2. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
2.3. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
2.4. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA HOT LINE
3.1. Dados Fornecidos na Aba Trabalhe Conosco: o Usuário fornecerá, no momento do cadastro, dados pessoais como: (i) nome completo; (ii) e-mail; (iii) telefone para contato; (iv) informações relacionadas ao seu histórico profissional por meio do upload de um arquivo contendo o seu currículo; (v) outras informações eventualmente fornecidas livremente pelo Usuário no campo de mensagem.
3.2 Finalidade da Coleta: tais informações serão fornecidas através de formulário disponibilizado pela Hot Line por meio do seu Site, com a finalidade de selecionar pessoas a participar dos processos seletivos para vagas de emprego da Hot Line.
3.3 A Hot Line será a controladora dos dados pessoais coletados em seu site.
4. DIREITOS DOS USUÁRIOS/TITULARES DE DADOS
4.1. Direitos dos Usuários: é garantido ao Usuário o exercício dos seguintes direitos, ressalvadas outras disposições específicas deste Aviso ou da Legislação Aplicável:
a) A confirmação com a Hot Line da existência do tratamento dos seus dados;
b) A solicitação do acesso aos seus dados que estão sendo tratados pela Hot Line;
c) A correção dos seus dados incompletos, inexatos e desatualizados;
d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
e) O requerimento de informações das entidades públicas e privadas com as quais a Hot Line realizou o compartilhamento dos seus dados;
f) A portabilidade dos seus dados à outro prestador de serviços mediante requisição, desde que não haja objeções técnicas para executá-la, e que seja preservado o direito de sigilo comercial da Hot Line;
g) A Revogação do consentimento nas hipóteses em que este for o requisito para o tratamento;
h) A Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento após a revogação deste. A exclusão dos seus dados armazenados pela Hot Line será possível, desde que o prazo estabelecido pela Legislação Aplicável relacionado à guarda das suas informações seja respeitado;
i) Acesso à informações sobre a possibilidade do não fornecimento do consentimento, além das consequências da sua negativa.
4.2. Exercício dos Direitos: você poderá exercer os seus direitos através do e-mail “dpo@hotlinenet.com.br”, ressalvados eventuais outros canais ou métodos de atendimento e exercício de direito que a Hot Line disponibilize e respeitada a Legislação Aplicável, o exercício de direitos e o cumprimento destes direitos está sujeito a processos, políticas e métodos específicos definidos pela Hot Line.
5. FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL DO TRATAMENTO
5.1. Finalidade do Tratamento: considerando que a Legislação Aplicável prevê que todo tratamento de dados pessoais seja realizado para atender uma finalidade específica, a Hot Line declara que tratará os dados de seus Usuários para, dentre outras finalidades permitidas pela Legislação Aplicável:
a) Selecionar o profissional com perfil compatível ao da Hot Line para participar de processos seletivos para preenchimento de vaga de emprego;
b) Entrar em contato e/ou enviar comunicados importantes relativos aos processos seletivos da Hot Line;
c) Atendimento às requisições legais e/ou regulatórias feitas pelo Poder Público e/ou pelo Poder Judiciário.
5.2. Fundamentos Legais para o Tratamento de Dados: A Hot Line realiza o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com os seguintes fundamentos previstos na Legislação Aplicável:
a) Consentimento do Titular (Inciso I do art. 7º da Lei nº 13.709/2018);
b) Legítimo Interesse (Inciso IX do art. 7º da Lei nº 13.709/2018);
6. PROTEÇÃO DE DADOS DO USUÁRIO
6.1. Medidas de Proteção: A Hot Line adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas que visam proteger informações pessoais dos seus Usuários em relação a acessos não autorizados, situações acidentais e ações ilícitas (a exemplo da destruição, perda, alteração de dados, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento considerado inadequado, que seja feito em desacordo com as disposições previstas na Legislação Aplicável). A Hot Line implementa práticas de proteção de dados pessoais em linha com os padrões de mercado, a exemplo do monitoramento e a realização de testes de segurança periódicos.
7. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
7.1. Locais de Armazenamento: Os dados pessoais coletados pela Hot Line são armazenados em servidores e serviços de nuvem confiáveis e recomendados por empresas especialistas no setor de tecnologia da informação. A Hot Line preza pelo alto nível de segurança no armazenamento de dados pessoais, razão pela qual só estabelece relações contratuais com empresas que são reconhecidas em âmbito internacional, que respeitam os melhores padrões de segurança do mercado e que assumem em seus termos legais o compromisso de cumprimento da Legislação Aplicável.
7.2. Tempo de Armazenamento: A Hot Line mantém as suas informações pessoais armazenadas pelo período necessário para atender às finalidades específicas apresentadas neste Aviso, respeitada a Legislação Aplicável. Na hipótese de exclusão da conta de Usuário, a Hot Line providenciará a exclusão dos dados pessoais do Usuário que estejam armazenados, ressalvado que a Hot Line poderá manter o necessário para cumprir as finalidades permitidas na Legislação Aplicável. Independente do previsto neste Aviso, fica ressalvado que a Hot Line poderá manter informações pessoais do Usuário livremente, desde que sejam anonimizadas.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
8.1. Compartilhamento de Dados: A Hot Line poderá compartilhar os dados pessoais dos seus Usuários com terceiros em determinadas ocasiões, conforme necessário para atender a finalidade a qual o compartilhamento de dados se destina, aplicando-se a estes terceiros as obrigações definidas na Legislação Aplicável.
8.2. Hipóteses de Compartilhamento: a Hot Line não compartilha seus dados pessoais com terceiros (outros controladores), exceto quando necessário para atender requisições de autoridades públicas, policiais e/ou judiciais com a finalidade de cumprir com o seu dever de cooperação, na medida em que a lei estipular. É resguardado à Hot Line o direito de compartilhar informações pessoais dos seus Usuários com tais autoridades sempre que identificar ou suspeitar da prática de condutas consideradas ilegais ou prejudiciais à sua operação ou à terceiros.
9. ALTERAÇÃO NO TEXTO E NOTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
9.1. Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado pela Hot Line livremente, nas hipóteses em que ocorrer eventuais mudanças normativas ou conforme necessário para melhor adequação do Aviso às práticas, políticas e atividades da Hot Line. Você poderá ser notificado através do e-mail cadastrado no site ou outra forma de comunicação, caso a Hot Line altere este Aviso.
Goiânia, 31 de janeiro de 2024.
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